Deu na Mídia – Prefeitura de Juiz de Fora indica extinção da EMCASA
(Jornal Tribuna de Minas, Juiz de Fora, edição de quinta-feira/03 de setembro)
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) já bateu o martelo sobre o futuro da Empresa Regional de Habitação de Juiz de Fora, a Emcasa. O órgão que integra a Administração indireta do Município será dissolvido e suas funções serão incorporadas à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Para formalizar a extinção da empresa pública, a PJF trabalha na confecção de um projeto de lei que deve ser enviado à Câmara Municipal já no próximo período legislativo. Assim, a decisão carece de aval do Poder Legislativo. O dispositivo deve revogar a legislação municipal de 1987, que cria o órgão, e definir como as atribuições do órgãos serão absorvidas pela Seplag. Até a superação deste trâmite, a empresa manterá seus trabalhos.
Presidente do conselho administrativo da Emcasa, o secretário de Fazenda da PJF, Fúlvio Albertoni, ressaltou que os desligamentos de funcionários comissionados da empresa já tiveram início nesta quarta-feira (2), sendo mantido um percentual mínimo do quadro para que os trabalhos possam ter sequência até a que a incorporação das atribuições do órgão à Administração direta seja completada.
A estrutura da empresa, contudo, já era bastante enxuta. De acordo com dados do Portal da Transparência da PJF, a folha de julho da empresa pública trouxe 22 profissionais, cujos vencimentos brutos totalizaram R$ 98,3 mil no mês em questão. Praticamente não há vínculos efetivos nos quadros do órgão, e as funções devem ser extintas juntamente com a Emcasa. A Prefeitura ainda avalia se haverá a necessidade de criar cargos na Administração direta para assumir as atribuições, uma vez que a Seplag já possui toda uma equipe técnica para o desenvolvimento de projetos urbanos.
Ainda segundo Fúlvio, a extinção da Emcasa faz parte de mais uma etapa da reforma administrativa implementada pela Prefeitura entre 2018 e 2019. “Na primeira etapa, mexemos exclusivamente na revisão da administração direta. Depois, partimos para a indireta, com foco inicial na Empav”, explicou o secretário da Fazenda, que também acumula a função de diretor-presidente da Empav. Ele lembrou ainda que uma reformulação da empresa responsável por serviços de pavimentação asfáltica na cidade, entre outras atribuições, já tramita na Câmara, precisando ainda ser votada no plenário.
Após consolidar as mudanças na administração direta e encaminhar as mudanças na Empav, Fúlvio ressaltou que o saneamento da Emcasa é mais uma etapa do processo iniciado há quase dois anos. “Hoje temos uma política pública de habitação muito voltada para programas federais, como o Minha Casa Minha Vida, por exemplo. Já era intenção nossa incorporar essas atribuições à administração direta, na Seplag, na Subsecretaria de Planejamento Urbano”, afirmou.
Mais agilidade para desenvolver projeto
O presidente do Conselho Administrativo da Emcasa considerou que a Seplag tem uma melhor estrutura técnica capaz de dar maior agilidade para o desenvolvimento de convênios e projetos relacionados à habitação. “A Emcasa hoje se mantém com parcelas pagas por mutuários de loteamentos já realizados. Hoje, basicamente, usa estes recursos para manter sua estrutura administrativa, sem dar o devido retorno social.”
De acordo com a Secretaria da Fazenda, estas prestações respondem por algo próximo de R$ 130 mil. Com a incorporação da Emcasa à administração direta, o intuito é de que boa parte deste valor seja destinada ao Fundo Municipal de Habitação. Criado por lei municipal em 1989, o fundo tem por objetivo fomentar políticas públicas de habitação, cujo planejamento e execução podem passar a ser de responsabilidade da Seplag. Para Fúlvio, apesar de não estar deficitária no momento, a empresa pública já não consegue, de fato, desenvolver ações para as quais foi criada.
