Reforma Administrativa – Artigo do presidente da FESERP-MG e vice-presidente do SINSERPU-JF, Cosme Nogueira

Leia abaixo o artigo de Cosme Nogueira (presidente da FESERP-MG/Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de Minas Gerais e vice-presidente do SINSERPU-JF/Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora) sobre a proposta de Reforma Administrativa do Governo Federal.

Reforma Administrativa: Perde o Brasil, ganha o capital

Vamos começar fazendo uma pergunta: A quem interessa esta Reforma Administrativa? Respondendo diretamente, ela só vai beneficiar aos interesses do capital e às especulações das empresas privadas. Muitas delas já vêm operando dentro do serviço público, por meio de contratos de terceirização que, na maioria das vezes, são oriundos de processos de licitações fraudulentas (veja os noticiários diários dos canais de comunicação).

Outra vertente que vai se beneficiar com a PEC 32/ 2020 é a casta dos políticos pois, uma vez sendo aprovada, o caminho para se criar os feudos eleitorais dentro da máquina pública estará aberto. Quem perderá com a reforma administrativa? Não tenho nenhuma duvida em responder que será a sociedade brasileira, que ficará submetida a um novo e nefasto modelo de estado, onde a insegurança e a precariedade vão dominar as ações dentro de um conjunto totalmente pulverizado, ou seja , os serviços públicos estarão edificados sobre uma terra sem lei, onde vai imperar a disputa entre empreiteiros e políticos corruptos, que vão usar a máquina pública em beneficio próprio, por meio da compra de votos. Sem a necessidade de concursos públicos, a porta de entrada serão as contratações temporárias e, neste caso, nós já sabemos o final da novela sem assistir o capitulo final, servidores contratados são reféns do domínio político, além da exploração que paira sobre eles.

Os argumentos que o governo apresenta como justificativa na defesa da PEC 32/2020 são falhos e inverídicos, eles tentam se sustentar pela orquestra da grande mídia, que vende para a sociedade a falsa imagem de que os servidores públicos representam uma elite improdutiva e que, neste paraíso, nadam de braçada em cima de altos salários e privilégios. Dentro desta ótica, não dá para entender porque os Magistrados, Militares e Parlamentares foram excluídos da PEC.

A grande verdade mostra o contrário, pois a dura realidade da grande maioria é totalmente o oposto, sendo que existe algo desconhecido que a mídia sempre se negou a mostrar, nunca quiseram divulgar que, no Brasil , tem servidores públicos que recebem menos de um salário mínimo e ficam dependendo de complementação, que convivem com precárias condições laborais, o número de acidentes do trabalho vem aumentando significativamente, devido a falta de investimentos. Outro ponto é a humilhação do assédio moral cometido pelos agentes políticos sem preparo e a rotina dos servidores que sofrem com os reflexos da violência cotidiana crescente e muitos outros absurdos que as entidades de classe sempre denunciam e a mídia não dá ouvidos.

A reforma administrativa não vai gerar economia para o governo e nem vai trazer agilidade nos serviços prestados para população, muito pelo contrário, vai piorar e desajustar o que hoje funciona. A reforma administrativa não tem um cunho de caráter social, ela vai na contramão da proteção social independente e implementa um status político econômico dependente das forças dominantes, que a sociedade pagará a conta no futuro.

Hoje a sociedade tem um serviço público que só não é mais eficiente devido à falta de investimentos das gestões públicas, que se perdem no universo da corrupção e do despreparo dos gestores. A importância dos serviços públicos ficaram nítidas neste triste momento da pandemia, quando a fragilidade do setor privado que, diante de uma situação de emergência, não se sustenta. O maior desafio das entidades que lutam contra a PEC é mostrar para o cidadão que, por trás da reforma, existe um plano orquestrado pela especulação do capital privado em transformar o conceito de prestação de serviços do estado à sociedade.

Acabar com a estabilidade dos servidores, por fim ao regime jurídico único e outras garantias da categoria não vão resultar em benefícios direto à nação. Os benefícios serão recebidos por aqueles que, há muitos anos, sugam os cofres públicos às custas do sofrimento da expressiva maioria do povo sofrido. Brasil; a nossa memória não pode ser curta, Lembrem se do que aconteceu no nosso pais quando um presidente foi eleito caçando marajás, mas o caçado e deposto do cargo foi ele, os fantasmas continuam rondando a nação.

Diga Não à Reforma Administrativa

Cosme Ricardo Gomes Nogueira

Presidente da Feserp Minas e vice-presidente do SINSERPU-JF