Durante reunião on line, na tarde desta quarta-feira (14 de outubro), o procurador-geral do Município, Edgar Souza Ferreira, prometeu repassar, o mais breve possível, a primeira parcela da verba devida pela Prefeitura à AMAC. Esses recursos, no total de R$ 2.260.759,00, servirão para que a Associação faça a rescisão contratual e posterior recontratação dos funcionários da AMAC, conforme previsto no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em novembro de 2019. “Entendemos que a pandemia provocou esse impasse e esse atraso, mas não é possível esperar mais. O trabalhador tem pressa”, afirmou o presidente do SINSERPU-JF, Francisco “Chiquinho” Carlos da Silva, que manifestou preocupação com “o passivo trabalhista” que está se formando. “O trabalhador apoiou o TAC e não merece essa protelação de prazos”, afirmou. Outro ponto levantado pelo presidente do SINSERPU-JF que precisa ser corrigido é a diferença de salários pagos a quem exerce a mesma função. “Tem educador social cujas perdas mensais são de R$ 270 – o que dá R$ 3.240 por ano a menos”, exemplificou.
Os detalhes do repasse e também as outras questões pendentes serão tratadas em uma nova reunião, dessa vez presencial, marcada para às 9h de sexta-feira (16 de outubro), na sede do Ministério Público Estadual (MPE) – que intermediou o TAC, assinado entre a Prefeitura e o Sindicato.
A promotora do MPE Danielle Vignoli Guzella Leite convocou para a reunião presencial de sexta-feira os mesmos atores do encontro desta quarta-feira: Edgar Ferreira, Francisco Carlos, o superintendente da AMAC Alexandre de Oliveira Andrade, o promotor do Ministério Público do Trabalho (MPT) Hudson Machado Guimarães e o diretor de Relações de Trabalho do SINSERPU-JF, Júlio César de Mendonça.
Para Júlio Mendonça, a propósito, um destaque positivo da reunião on line foi a preocupação demostrada pelo superintendente da AMAC com os educadores sociais. “São eles que, sofrendo com a defasagem salarial, estão na linha de frente do contato diário com os atendidos nas casas 24 horas, os mais necessitados”, avaliou.
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