SINSERPU-JF protesta contra o fim do DEMLURB

Sob o lema “O DEMLURB é Nosso”, o SINSERPU-JF fez, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (28 de julho), um ato de esclarecimentos e protesto contra a proposta da Prefeitura de extinguir o Departamento Municipal de Limpeza, substituindo-o por uma empresa estatal, a CELURB. Diretores do Sindicato estiveram no setor de Coleta, e também no Canil Municipal, para deixar clara a posição da entidade. “Os servidores podem contar conosco. O SINSERPU-JF entende que a proposta é uma abertura para coisas ruins dentro do DEMLURB: privatizações, terceirizações e precarização dos serviços prestados”, afirmou o presidente do SINSERPU-JF, Francisco “Chiquinho” Carlos da Silva. Outros diretores do Sindicato foram na mesma linha. Para Cosme Nogueira, a atual Administração Municipal “vende ilusões” e pediu aos trabalhadores que não “caiam no canto da sereia”, pois a proposta só vai beneficiar os grandes empresários, “já de olho no filão da limpeza urbana”. Amarildo Romanazzi defendeu uma “pressão” sobre os vereadores, para que eles não votem o Projeto, enviado à Câmara no último dia 14, e chamou a atenção para o desperdício da usina de reciclagem, hoje totalmente deteriorada, que funcionava no local. Por fim, Antônio Carlos Sant’Ana acrescentou que “os servidores de carreira vão ter prejuízos financeiros com a CELURB, pois perderão os benefícios ao serem gradativamente substituídos pelos contratados”. Também participaram do ato os diretores do SINSERPU-JF Fernanda Carvalho, Ivan Catarina, Joaquim Tavares, Júlio Mendonça e Rozivaldo Gervásio.

Na manifestação, o SINSERPU-JF distribuiu aos trabalhadores uma nota com os motivos do repúdio à possível extinção do DEMLURB, que são vários:

– Hoje, os servidores do DEMLURB, em regime estatutário, são servidores públicos, têm estabilidade e todos os direitos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Plano de Cargos e Salários estabelecidos em Lei Municipal. Se a proposta da Prefeitura for aprovada, os funcionários da futura CELURB passam para o regime celetista e perdem todos os direitos:  gratificações, adicional por tempo de serviço, triênio, tiquete-alimentação e férias-prêmio, entre outros benefícios;

– Os trabalhadores, que se aposentam pelo Regime Próprio de Previdência, passam a se aposentar pelo INSS, enfraquecendo o fundo de previdência municipal;

– A abertura de concurso público para o DEMLURB (determinada pelo Ministério Público Estadual) fica ameaçada;

– Há um grande risco de, no futuro, a CELURB virar um grande “cabide de empregos”;

– Não há garantia de emprego;

– Os futuros gestores da CELURB terão autonomia para promover licitações;

– Os critérios de admissão e demissão de servidores ficarão mais vulneráveis;

– Não serão resolvidos os problemas de “desvio de função”.

Além disso, os sindicalistas estranharam que a proposta da Administração Municipal seja, na prática, uma “antecipação” da Reforma Administrativa, proposta pela PEC 32 do Governo Bolsonaro e alertaram os consumidores sobre a previsão de uma tarifa de manejo de resíduos sólidos, citada no Projeto, de 4% mensais, a ser cobrada na conta de água.