Supremo conclui votação do piso da enfermagem – SINSERPU-JF agora espera e cobra pagamento efetivo
O STF concluiu, na sexta-feira (30 de junho), a apreciação da Lei 14.434/2022, que cria o piso nacional salarial dos profissionais de enfermagem. Os ministros se dividiram: quatro votos pela negociação coletiva no setor privado (Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Carmem Lúcia e André Mendonça); quatro pela regionalização do pagamento (Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques), e dois votos pelo pagamento imediato do piso para todas as categorias (Edson Fachin e Rosa Weber) – e, conforme entendimento geral, houve o inequívoco reconhecimento do direito para os profissionais que atuam no setor público. O SINSERPU-JF, independente da decisão final do STF, já vinha cobrando sistematicamente a efetivação do direito, principalmente após a aprovação da medida pelo Congresso Nacional e a posterior sanção, pelo presidente da República – e promovendo atos e ações em defesa dessa reivindicação da categoria, desde setembro de 2020 (na foto, a assembleia da manhã da última sexta-feira, 30 de junho).
“Aguardamos a publicação do acordão (com a decisão do Supremo) para poder continuar a cobrar do município efetivas providências para o pagamento do piso, tão aguardado pela categoria. Já passou da hora dessa questão ser solucionada e nós do Sindicato, como representantes da categoria, acompanhamos a aflição dos trabalhadores e sabemos o quanto eles são merecedores de um salário digno. Não descansaremos enquanto o piso não estiver no bolso dos profissionais”, garantiu o presidente do SINSERPU-JF, Francisco “Chiquinho” Carlos da Silva.
Na referida assembleia de sexta-feira, os trabalhadores decidiram que vão seguir o calendário nacional de mobilização pela aplicação do piso e oficializaram a composição do “Fórum Municipal pela Aprovação do Piso”, para acompanhar todos os trâmites, coordenar e comunicar ações sobre o tema. O diretor de Saúde do SINSERPU-JF Rozivaldo Gervásio faz parte do grupo, ao lado dos também profissionais da Saúde Anderson Luiz Gonçalves (do DID – Departamento de Internação Domiciliar), Célia Salles (do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial), Marcos Albertino de Oliveira Simões (HPS – Hospital de Pronto Socorro Mozart Teixeira), Nilza Rocha (SEEMG – Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais) e Rodrigo da Silva Reis (HPS).