Ministério da Saúde faz a estados e municípios primeiro repasse de recursos para pagamento do piso da enfermagem

O Ministério da Saúde efetuou, na segunda-feira (21 de agosto), o primeiro repasse do recurso complementar para estados e municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da enfermagem. O pagamento é referente à quatro parcelas (maio, junho, julho e agosto), transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário, num total garantido de R$ 7,3 bilhões para viabilizar o piso aos profissionais da categoria – de acordo com a Portaria número 1.135 do Ministério da Saúde, de 16 de agosto, Juiz de Fora receberá R$ 10.215.587,00. A expectativa agora é que a Prefeitura envie à Câmara Municipal o projeto de lei que defina definitivamente o pagamento – é o que espera e cobra o SINSERPU-JF, com a autoridade de quem apoia incondicionalmente a causa desde setembro de 2020.

“É um reconhecimento merecido para a luta incansável dessa categoria essencial para o sistema de saúde. Esse é um momento histórico e muito importante em que estamos encerrando um ciclo de tantas discussões e desafios”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Na referida portaria o Ministério da Saúde definiu os critérios do repasse, após o levantamento, junto aos gestores estaduais e municipais, dos dados da categoria no aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS). “Neste documento consta que a Prefeitura terá que cumprir o artigo 1120-D, efetuando até o dia 10 de cada mês seguinte a depuração da base de dados. O Ministério da Saúde, com os dados relativos à essa depuração encaminhados pela Prefeitura, terá até o dia 25 para publicar as respectivas portarias com as previsões para os demais meses do ano (setembro a dezembro, mais o décimo-terceiro), efetuando o repasse aos entes federativos no último dia útil do mês”.

Veja abaixo a cartilha produzida pelo Ministério da Saúde que detalha todas as informações sobre o piso, para gestores e profissionais.

cartilha_piso-enfermagem_2023