Depois de muita luta dos trabalhadores, a Prefeitura de Juiz de Fora finalmente enviou à Câmara, na última sexta-feira (primeiro de dezembro), o Projeto de Lei que garante a jornada de 30 horas semanais para os assistentes sociais.
Relembre os últimos atos da categoria pela causa, sempre com o apoio fundamental do SINSERPU-JF:
– Em 29 de junho de 2022 (foto 1) diretores do SINSERPU-JF e a assessora jurídica do Sindicato, Elisângela Nascimento, se reuniram com representantes dos assistentes sociais do município, para marcar o apoio do Sindicato à demanda;
– Em 22 de julho de 2022 (foto 2) diretores do SINSERPU-JF levaram representantes das assistentes sociais e do Conselho Regional da categoria a uma reunião com os secretários municipais de Governo, Cidinha Louzada, e Recursos Humanos, Rogério Freitas, para tratar do enquadramento da jornada de trabalho de 30 horas semanais na Prefeitura, conforme prevê a Lei 12.317/2010. Na ocasião foi ressaltado que a reivindicação fazia parte da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2022;
– Em 31 de janeiro de 2023 (foto 3), em Assembleia realizada na sede do SINSERPU-JF, as assistentes sociais do munícipio decidiram criar uma comissão para discutir suas demandas diretamente com a Administração Municipal. Grupo este formado por Ana Paula de Souza, Ana Paula Ferreira Miranda, Nara Martins Silva e Patrícia da Silva Coutinho – com Alessandra Aparecida Azalim de Souza como suplente;
– Em 09 de fevereiro de 2023 (foto 4), o SINSERPU-JF levou novamente os assistentes sociais a uma reunião com a Administração Municipal – secretário de Recursos Humanos Rogério Freitas, que prometeu “uma discussão ampla, a ser aprofundada na próxima reunião, em data a ser marcada e com a anunciada presença da secretária municipal de Assistência Social, Malu Salim Machado”;
– Como essa reunião nunca foi marcada os trabalhadores voltaram ao Sindicato, no dia 12 de abril de 2023 (foto 5), para protestar contra a morosidade da Prefeitura no atendimento à demanda e preparar manifestações e atos públicos;
– Em 11 de agosto de 2023 (foto 6), os assistentes sociais procuraram o Sindicato para a retomada do processo de mobilização pelas 30 horas semanais, uma vez que a Prefeitura não estava cumprindo o acordado, de enviar o Projeto de Lei para a Câmara;
– O SINSERPU-JF, então, marcou para 24 de agosto de 2023 uma Assembleia específica da categoria, realizada com grande sucesso no pátio da Prefeitura (foto 7).
– A pedido dos representantes da categoria, o SINSERPU-JF confeccionou e entregou (em 20 de outubro de 2023/foto 8), um material alusivo à campanha – lembrando que para os assistentes sociais 30 horas é lei – e, portanto, cabe à Administração Municipal cumprir.
Diante deste histórico, causou muita estranheza o fato da prefeita Margarida Salomão (PT) divulgar o envio do Projeto de Lei para a Câmara em cerimônia sem a presença do Sindicato. “A atitude da prefeita se enquadra em prática antissindical, e não é a primeira vez que acontece – já fomos impedidos de participar de uma reunião entre a prefeita e as assistentes sociais, e deixamos claro, à época, a nossa insatisfação. Agora acontece de novo e consideramos uma falta de respeito, principalmente vinda de um governo do PT (Partido dos Trabalhadores). Como legítimos representantes dos servidores públicos, ficamos felizes pela merecida conquista dos trabalhadores e vamos acompanhar o andamento do projeto na Câmara. Mas deixamos registrados nossa indignação e nosso repúdio à atitude da prefeita”, afirmou o presidente do SINSERPU-JF, Francisco “Chiquinho” Carlos da Silva, respaldado por toda a diretoria do Sindicato.
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