Pauta da Campanha Salarial aprovada tem pedido de IPCA mais reajuste de 10% e ticket alimentação de R$ 600
Reunidos em Assembleia, na noite desta quinta-feira (7 de dezembro), os servidores públicos municipais aprovaram a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2024 – com destaque para o pedido de recomposição salarial pelo IPCA do período (hoje em torno de 4,8 %) mais 10 % de reajuste (como início da reparação das perdas dos últimos anos) e reajuste no ticket-alimentação para R$ 600, estendido para todos os servidores, e sem perda do benefício por conta de atestado. O documento tem outros 17 itens (veja lista completa abaixo) e será entregue à Administração Municipal, via secretário municipal de Recursos Humanos, nas próximas horas – já com o pedido de marcação de uma primeira reunião para o começo das negociações.
Além da pauta de reivindicações gerais, associações e coletivos que representam as diversas categorias do funcionalismo procuraram o SINSERPU-JF e apresentaram documentos similares, com demandas específicas: Agentes de atendimento ao público, agentes de trânsito, AMETA (trabalhadores na Saúde), assistentes de Administração, auditores fiscais, auxiliares de Odontologia, auxiliares de Serviços Gerais (AMAOC), EMPAV, fiscais de posturas, guardas municipais, motoristas ( AMMEP), servidores da Saúde e TNMs (Técnicos de Nível Médio). Todos acolhidos pelo Sindicato e com voz na assembleia, realizada na Sociedade de Medicina e Cirurgia, e na futura mesa de negociações. Estes documentos já estão disponíveis aqui no site, na aba “Serviço”
A Pauta de Reivindicações/Geral da PJF:
1. Garantia da data-base 2023/2024;
2. Recomposição salarial do período, janeiro 2023 a dezembro 2023, pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo);
3. Reajuste salarial de 10 % (Início da recomposição das perdas dos últimos anos);
4. Garantia da continuidade de negociação dos pontos de Pauta da Campanha Salarial 2023 que não foram conclusos;
5. Reajuste no ticket-alimentação para R$ 600,00 (seiscentos reais), e que seja estendido para todos os servidores, sem perda do ticket por conta de atestado;
6. Garantia, por parte da PJF, de nomear as Comissões, por Categoria, apresentadas pelo SINSERPU-JF, na discussão do novo Plano de Cargos e Salários;
7. Aplicabilidade no salários-base e nas progressões do Piso Nacional da Enfermagem na PJF;
8. Constituição da MNE (Mesa de Negociação Permanente) para que o SINSERPU-JF, conjuntamente com as Associações, possa apresentar e negociar as pautas específicas por categoria;
9. Constituição de uma Comissão garantindo a participação dos sindicatos representativos e representantes dos aposentados para acompanhar e discutir as questões do Fundo de Previdência Municipal;
10. Abertura imediata de concurso público para fortalecer o Fundo de Previdência Municipal e pôr fim aos contratos temporários;
11. Combate permanente ao assédio moral e busca constante das melhorias nas condições de trabalho (Constituição das CIPAS nos setores que estão descobertos e investimento no setor de segurança do trabalho);
12. Que a PJF implante, no Restaurante Popular, um sistema que aceite o cartão alimentação fornecido aos servidores;
13. Equiparação de direitos dos servidores oriundos da AMAC;
14. Tirar a vedação na Lei que proíbe pagamento de hora extra para função gratificada;
15. Cobrança da Saúde do Servidor sobre o salário-base e que tenha a opção no Plano de Consulta Ambulatorial;
16. Pagamento de 50% do 13° salário ser opcional no período de férias;
17. Retorno do funcionamento da Escola de Governo com implementação de cursos de capacitação para todas as categorias para valorização do servidor;
18. Adicional de riscos para servidores do Conselho Tutelar, Defesa Civil, motoristas, agentes de trânsito, fiscais de posturas, TNS (assistência social) e TNM (transporte e trânsito);
19. Criar a opção entre vale transporte ou ajuda de custo para combustível;
20. Que a Prefeitura faça o aporte de 2% da Folha no Plano de Saúde do Servidor, para evitar evasão de profissionais e clínicas (e prejuízo aos servidores).
