SINSERPU-JF se associa às homenagens em memória de Gabriel Pimenta, militante dos direitos humanos assassinado há 42 anos

Há exatos 42 anos, no dia 18 de julho de 1982, o juiz-forano Gabriel Sales Pimenta foi assassinado a tiros, em Marabá (PA), pelos fazendeiros Manoel Cardoso Neto “Nelito” (irmão do ex-governador de Minas Gerais, Newton Cardoso) e José Pereira da Nóbrega “Marinheiro” e o pistoleiro Crescêncio Oliveira de Sousa. Advogado formado pela UFJF e ator de teatro, do Grupo Divulgação, ele estava na região, defendendo cerca de 160 famílias de trabalhadores rurais, e ganhou a causa em favor dos sem-terra. Foi morto por isso, aos 27 anos de idade, e os assassinos foram indiciados pela polícia e denunciados pelo Ministério Público, porém, por uma série de razões, nenhum deles cumpriu pena – nem sequer foram julgados.

Defensor popular e militante dos direitos humanos, Gabriel Pimenta nunca foi esquecido e recebeu várias homenagens, e é, inclusive, nome de escola e de um bairro em Marabá. Porém, seus amigos, parentes e correligionários políticos nunca perdoaram a impunidade e a omissão das autoridades brasileiras diante do crime bárbaro e procuraram organismos internacionais. Em dezembro de 2008, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) admitiu denúncia apresentada pelo Centro pela Justiça e Direito Internacional e Comissão Pastoral da Terra contra o Estado brasileiro, por “violação do direito à vida, à segurança, à liberdade sindical e à proteção judicial”.

Em 2022, a Corte Interamericana de Direitos Humanos  condenou o Brasil (governado à época do assassinato pelo general João Baptista Figueiredo – o último da Ditadura Militar instalada em 1964) por “graves falências” judiciais que resultaram na impunidade dos responsáveis pela morte de Gabriel Pimenta, “ao se omitir de cumprir sua obrigação de investigar, processar e punir os autores do crime”, violando assim “os direitos às garantias judiciais, à proteção judicial, à verdade e à integridade pessoal, previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos”.

Agora, no próximo dia 30 de julho, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, vem a Juiz de Fora para o “Ato de Reconhecimento de responsabilidade do Estado brasileiro por sua omissão na busca de justiça que ocasionou a impunidade no caso Gabriel Pimenta”.

A cerimônia acontece no Teatro Paschoal Carlos Magno (Rua Gilberto de Alencar, 1, Centro), às 18h, e o SINSERPU-JF estará presente, se associando nas lembranças à memória de Gabriel Pimenta, nas justas manifestações pela sua História e fazendo coro para que casos como esse nunca mais se repitam.

Na última foto, da esquerda para a direita, Américo Galvão, Rubens Ragone, Luiz Carlos Torres Martins Júnior “Kaizim” (conselheiro fiscal do SINSERPU-JF) e Rafael Pimenta (irmão de Gabriel), em Marabá, no túmulo de Gabriel e de seu irmão, José “Zé” Sales Pimenta (“também grande lutador do povo brasileiro”, nas palavras de Kaizim), nas filmagens do documentário sobre Gabriel, que deverá ser lançado no ano que vem.