Luta para justa aposentadoria de servidores do DEMLURB dá resultados

Desde junho de 2015, um grupo de servidores do DEMLURB (Departamento de Limpeza Urbana) vive uma situação dramática, beirando ao absurdo: eles trabalharam por anos a fio e quando chegou na hora da merecida aposentadoria descobriram que não poderiam e que deixariam o serviço público sem nenhuma garantia para o futuro. O quadro chegou a esse estágio porque a Administração Municipal não reconheceu devidamente a situação funcional desses trabalhadores, quanto ao regime jurídico (celetista ou estatutário) e consequentemente na questão previdenciária – são 45 trabalhadores nessa situação.

“O DEMLURB efetuou os desligamentos dos servidores que atingiram a idade de 75 anos e indeferiu os pedidos de aposentadoria, com a ‘justificativa’ de que eles foram admitidos sem concurso, mesmo depois de eles terem contribuído para o regime próprio de previdência do município. A Administração não teve nenhuma sensibilidade social e jogou esses trabalhadores na rua da amargura, sem vencimento e sem aposentadoria, em uma idade avançada”, explicou a assessora jurídica do SINSERPU-JF, Elisângela Nascimento. “De imediato o Sindicato disponibilizou seu Departamento Jurídico para ajuizar as ações respectivas e ajudou estes trabalhadores financeiramente até eles conseguirem a liminar no processo para aposentarem. O mérito da ação foi julgado e eles tiveram o direito reconhecido, e o município, inclusive, foi condenado ao pagamento de dano moral”, completou a advogada.

“Para nós, sindicalistas, é um momento de muita felicidade ver o trabalho dando resultado, e principalmente proporcionar dignidade ao servidor, neste momento em que ele foi abandonado pela administração pública”, avaliou o diretor de Legislação e Assuntos Jurídicos do SINSERPU-JF, Raphael de Oliveira, que mandou um recado àqueles que se encontram em situação similar: “O servidor que está prestes a se aposentar, procure o Sindicato, para que possamos dar as orientações e os andamentos necessários para que ele consiga no tempo certo a sua aposentadoria”.

“Queremos que os trabalhadores se sintam acolhidos pelo Sindicato. Nesta e nas muitas outras condições pelas quais os trabalhadores são submetidos o SINSERPU-JF sempre estará à disposição para dar todo o apoio, toda a retaguarda jurídica e política. Em tudo o que estiver ao nosso alcance para dar andamento nas pautas dos servidores que não estão sendo acolhidas pela gestão o Sindicato vai atuar firmemente”, reforçou a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros.

Na foto, a conselheira fiscal do SINSERPU-JF, Vera Lucia Daniel, Elisângela Nascimento e Raphael de Oliveira