SINSERPU-JF na luta contra a PEC 66 e o confisco das aposentadorias

No Dia Nacional de Luta contra a PEC 66 e o confisco das aposentadorias, o SINSERPU-JF convocou e protagonizou um ato, na manhã desta quinta-feira (24 de outubro), para protestar contra os projetos que, cada dia mais, penalizam a classe trabalhadora em geral e o servidor público. “É um pacote de maldades e é muito grave o fato do Congresso, via de regra, aprovar tudo que é danoso para o trabalhador aposentado ou em vias de aposentar. E isso aumenta a nossa responsabilidade, de organização, e também de cobrança aos governos federal e municipal (ambos do PT, Partido dos Trabalhadores), para que eles atentem para os interesses da classe trabalhadora”, discursou a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros.

Para o diretor de Legislação e Assuntos Jurídicos do SINSERPU-JF, Raphael de Oliveira, essa penalização do servidor é “reflexo de péssimas gestões”, pois “os gestores usam o dinheiro do fundo previdenciário em outras áreas. Isso causa um rombo nas contas, e para cobrir (o rombo) o projeto tende a tirar do bolso de quem já deu sua contribuição por anos, que são os aposentados e pensionistas”. O sindicalista lembrou ainda que, em Juiz de Fora, o confisco das aposentadorias já acontece, “sendo normatizado a partir de 2020, quando foi aprovada a Lei Complementar 115, que versa sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município, aplicando a alíquota de contribuição previdenciária de 14% sobre o valor da parcela que supere o limite máximo de valor do benefício do Regime Geral de Previdência Social”.

Além de vários diretores do SINSERPU-JF, participaram do Ato, nas escadarias da Câmara Municipal (Parque Halfeld, centro de Juiz de Fora), representantes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) Regional, da AMETA (Associação dos Servidores Públicos de Juiz de Fora), SINPRO (Sindicatos dos Professores), SIND-UTE, do sindicato dos funcionários dos Correios e da CSP (Central Sindical e Popular – Conlutas).

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 66, já aprovada no Senado (com votos dos partidos de esquerda, como citado na manifestação) impõe regras mais severas da Reforma da Previdência de 2019 (EC 103/19) para estados e municípios que ainda não realizaram suas próprias reformas. A proposta pode aumentar o tempo de contribuição e reduzir os valores de aposentadorias

O chamado confisco das aposentadorias, com o aumento do cálculo da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas, previsto na EC 103/19, está em análise no STF (Supremo Tribunal Federal).