A CONFETAM/CUT – entidade da qual o SINSERPU-JF é filiado – vai promover uma Plenária online sobre a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de permitir que novos servidores públicos sejam contratados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A intenção é “entender os impactos dessa decisão na vida funcional e na luta por direitos dos trabalhadores do serviço público municipal”
A Plenária será no próximo 21 de novembro, às 14h, e servidores municipais de todo o país estão convidados a participar, via plataforma Zoom.
O SINSERPU-JF já manifestou preocupação com a decisão do Supremo, que, na verdade, validou a Emenda Constitucional 19/1998, proposta ainda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. “É um retrocesso gigantesco no serviço público. Uma medida ressurgida, após 26 anos, com o intuito de acabar com o servidor público. O regime de trabalho ficará precarizado”, resumiu a presidente do Sindicato, Deise Medeiros.
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