Com voto contrário do SINSERPU-JF, Conselho Municipal de Saúde rejeita orçamento da PJF de 2025 para o setor
Reunidos em Assembleia na noite desta terça-feira (19 de novembro), o Conselho Municipal de Saúde rejeitou, por 14 votos a 10, o orçamento 2025 da Prefeitura de Juiz de Fora para o setor. O SINSERPU-JF foi um dos votos contrários, com várias justificativas – a começar da falta de transparência, já que a proposta da Administração Municipal incluía “aprovação com ressalvas”, mas não especificava quais seriam essas ressalvas. “A gestão pretendia remarcar a discussão para 28 de novembro, mas o Conselho já havia feito questionamentos que não foram respondidos. Agora, a proposta segue para apreciação dos vereadores, que terão a responsabilidade de decidir sobre sua aprovação”, explicou Anderson Luís Gonçalves “Andinho”, diretor de Saúde do SINSERPU-JF e representante do Sindicato no colegiado. “Essa decisão ocorre em um momento delicado, com diversos questionamentos sem respostas claras”, reiterou o sindicalista.
Anderson Gonçalves argumenta ainda que o valor proposto, na LOA (a Lei Orçamentária Anual), de R$ 1,3 bilhão, é considerado “insuficiente para atender às necessidades de 2025, especialmente porque o orçamento de 2024 foi insuficiente para cobrir gastos com fornecedores, além da falta de insumos e concurso público na área da saúde”.
Na reunião foram apontadas várias “lacunas” no orçamento da PJF (como, por exemplo, queda de aporte para o LACEN/Laboratório Central) sem contar a falta de previsão para concursos públicos, de fundamental importância.
“Estão tratando trabalhador e usuários como números, não respeitando e não dando o mínimo de dignidade. Os argumentos da Prefeitura são vazios. Faltam insumos (e os servidores estão comprando do próprio bolso para poder entregar o mínimo), as equipes de saúde estão sendo agredidas, fisicamente e verbalmente, pela população (devido ao quadro insuficiente de servidores para atendimento aos usuários), faltam farmacêuticos, recepcionistas, médicos, pessoal de enfermagem – e segurança nas unidades básicas de saúde. Diante dessa realidade só vamos votar a favor (do Orçamento proposto) quando o foco estiver nos usuários e quando os servidores de todas as unidades tenham condições reais para o desempenho de suas atividades”, concluiu Anderson Gonçalves.
Além da questão orçamentária, a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros, lembrou denúncias da primeira diretora de Organização do Conselho Municipal de Saúde, Regina Célia de Souza, e da então ouvidora Municipal, Samantha Boechat contrárias às tentativas de ingerência da administração municipal no processo de condução do Conselho de Saúde” (feitas em Tribuna Livre da Câmara Municipal, em 30 de abril de 2024) – e conforme o SINSERPU-JF “também vem denunciando ocorrências do tipo em várias outras instâncias públicas no município”.
Na Tribuna Livre em questão, por ocasião das eleições do Conselho de Saúde Biênio 2024/2026, Regina Souza se dizia “triste” pelo “desrespeito da Administração” com os membros do colegiado, e também com as “tentativas de desmantelar” o Conselho. “Não esperava isso da atual gestão (da Prefeitura)”, disse ela, que acusou a Administração Municipal de ‘aparelhar’ politicamente o Conselho, de tentar passar “um rolo compressor” (para impor as decisões). “Por isso fomos pedir socorro aos vereadores, para tentar concluir o processo (das eleições no Conselho), pois a todo momento eram criados empecilhos”. Na oportunidade, Regina Souza entregou à presidência da Câmara denúncias das tentativas de ingerência da Prefeitura nas eleições do Conselho. “Prometeram até empregos para as pessoas, para que elas concorressem ao cargo de conselheiro (contra nós)”, afirmou Regina Souza.
Já Samantha Boechat foi mais incisiva: “Forças, outras, tentaram fazer com que o Conselho parasse. Logo no primeiro dia do processo (das eleições para o Conselho) recebemos inúmeras mensagens denunciando que pessoas do alto escalão da Prefeitura estavam intervindo nas eleições, tentando aparelhar o Conselho. A gente esperava apoio, para a resolução dos graves problemas no setor da saúde do munícipio, e não tentativas de inserir pessoas para nos derrubar. E eram interferências diretas, sem pudor, na tentativa, inclusive de mudar as regras e de novas interpretações da Legislação. O propósito era tumultuar. Não foi justo o assédio moral que sofremos, de intervenções diretas de pessoas do alto escalão da Prefeitura, com cargos de confiança na secretaria municipal de Saúde, que fizeram articulações contra o Conselho”.
Para Deise Medeiros, os depoimentos provam que “essa democracia pregada pela atual gestão municipal é falsa”. Porém, segundo ela, “fica claro também a importância de enfatizar, nesse contexto, a participação da sociedade que envolve o Conselho – e o SINSERPU-JF, inserido como um desse atores sociais, estará de olho e não vai deixar passar qualquer coisa que queiram”.
“É importante ressaltar que agora a LOA segue para aprovação pela Câmara Municipal, local onde será um momento importante para, mais uma vez, constatarmos até que ponto os vereadores estão realmente preocupados com as necessidades da sociedade juiz-forana, que depende do SUS e foi expressada na reprovação da proposta pelo Conselho Municipal de Saúde”, concluiu Deise Medeiros.
