Assembleia da manhã: servidores da Saúde aprovam redução da carga horária

Plantonistas do setor de urgência e emergência da Saúde de Juiz de Fora (profissionais do HPS/Hospital de Pronto Socorro, da Regional Leste, do PAI/Pronto Atendimento Infantil, dos CAPS/Centros de atenção Psicossocial, do STIH/Serviço de Transporte Inter Hospitalar e DID/Departamento de Internação Domiciliar), reunidos em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo SINSERPU-JF, na manhã desta quarta-feira (26 de fevereiro), aprovaram, por esmagadora maioria (apenas sete votos contrários), a proposta da Prefeitura de redução de carga horária, para 30 horas semanais, sem redução de salários.

A quase unanimidade na votação se deve a dois fatores:
1) a redução da jornada é uma luta de quase três décadas e, está, inclusive na Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2025, decidida na assembleia de novembro, item sete: “(…) como o tempo de trabalho já não mais respeita as horas de descanso particulares, bem como há outras formas de executar os trabalhos, que não presencialmente, solicitamos que as horas de trabalho presencial sejam reduzidas de acordo com a especificidade e a funcionalidade de cada carreira”.

2) A transparência e a clareza usadas pela diretoria do SINSERPU-JF para passar e explicar as informações à categoria durante a assembleia realizada no Sindicato dos Bancários, com grande presença e enorme participação dos trabalhadores;

Dessa forma, ficou claro a todos, principalmente:
A) Que as jornadas de 40 horas semanais serão reduzidas para 30 horas semanais (25%), sem redução do salário-base;
B) Ao regime de plantão será aplicada a redução de 25% – o que na prática significa a realização de 11 plantões, em escala;
C) O número de integrantes das equipes obedecerá aos padrões estabelecidos pelo COREN (Conselho Regional de Enfermagem)
D) Os servidores comissionados não serão incluídos na redução da jornada;
E) As penosidades da rede e urgência serão reajustadas em 5%, que perfaz um total de 9,83% com a inclusão do IPCA do período (4,83%)
F) Ao contrário do que acontece hoje, será concedido vale-transporte para todos os plantões extras necessários
G) Será mantido o pagamento das horas extras executadas, com a retirada, na lei municipal, da norma limitadora das horas extras (hoje, 50 horas)

“Tudo foi discutido, entre o Sindicato e a Administração Municipal, pensando no servidor. A entidade não abre mão de continuar discutindo temas como as escalas de plantão e de levar à Prefeitura questões pontuais levantadas pelos trabalhadores. Também que fique registrado que jamais permitiremos que a redução da jornada represente precarização dos serviços”, afirmou a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros, que prometeu ainda “acompanhar o processo de nomeação dos auxiliares de enfermagem, que concluíram o processo seletivo interno”, e anunciou também duas “lutas permanentes”: Pela realização de concursos públicos, para preencher enormes lacunas na Prefeitura de Juiz de Fora, e pela regularidade do piso da enfermagem – esta, uma luta nacional.