Aprovados os acordos da Campanha Salarial 2025
Concluindo um processo conduzido com transparência e competência pelo SINSERPU-JF – do recebimento das pautas específicas de cada categoria (em julho) às últimas negociações com representantes da Prefeitura (na noite de ontem/20 de março), passando pelas assembleias de definição da pauta de reivindicações (em novembro) – a Câmara Municipal aprovou, na sessão desta sexta-feira (21 de março), com apenas um voto contrário (da vereadora Roberta Lopes/PL) o Projeto de Lei (PL) e a Mensagem Substitutiva sobre os itens da Campanha Salarial 2025 dos servidores públicos.
Os dois documentos tiveram as redações ajustadas e trazem as conquistas negociadas entre o SINSERPU-JF e a PJF e aprovadas pela categoria nas assembleias deliberativas de 26 de fevereiro – e o que não constam, por questão legal, serão encaminhados posteriormente por decreto, com a “supervisão” do SINSERPU. Ou seja, o que foi acertado nas rodadas de negociações da Campanha Salarial 2025 e aprovado nas assembleias será cumprido, dentro da legalidade e no que prevê a Legislação.
(Leia abaixo, na íntegra, o PL e a Mensagem Substitutiva)
Dessa forma, estão garantidos aos servidores:
– Reposição salarial de 4,83% (o IPCA do período, retroativo a janeiro);
– O mesmo índice para o ticket alimentação – também no valor do teto de quem recebe (hoje em R$ 5.050) – sem nenhum desconto por conta da assiduidade ou por apresentação de atestado médico;
– A redução de carga horária do funcionalismo, para 30 horas semanais (25% de redução), sem redução do salário-base, com os turnos únicos, aplicáveis a todas as carreiras que não funcionam em regime de plantão, das 7h às 13h e das 13h às 19h;
– A realização de seleções competitivas internas (com curso, provas, homologação e nomeação em 2025) as carreiras de Auxiliar de Odontologia, Assistentes em Administração, Motoristas Leve e Pesado, Agentes de Trânsito e Guarda Municipal.
– Redução da carga horária, para 30 horas semanais, sem redução salarial, dos plantonistas do setor de urgência e emergência (profissionais do HPS, da Regional Leste, do PAI, dos CAPS, do STIH e DID)
– Redução também de 25% no regime de plantão;
– Número de integrantes das equipes obedecendo aos padrões estabelecidos pelo COREN;
– Reajuste de 5% no adicional de penosidades na rede e urgência;
– Concessão de vale-transporte para todos os plantões extras necessários
– Manutenção do pagamento das horas extras executadas.
Na sessão desta sexta-feira, uma conquista extra: a aprovação da emenda do vereador Maurício Delgado, amplamente apoiada pelo SINSERPU-JF, que incluiu o setor operacional do DEMLURB na recuperação da promoção funcional, por letras, “perdida” durante a pandemia por conta da Lei Federal, Governo Bolsonaro, que “congelou” esses direitos.
“Foi uma grande vitória em todos os sentidos, para os servidores, que, afinal, são os cuidadores da cidade – como acentuava o mote da nossa Campanha Salarial. Feliz também a esse reconhecimento ao pessoal do DEMLURB, que atuou de forma heroica durante a pandemia de covid-19 – assim como outras categorias, como, por exemplo, os motoristas. O próximo passo é a sanção da prefeita, e esperamos que ela tenha a sensibilidade de não vetar o reconhecimento aos trabalhadores do DEMLURB”, afirmou a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros.
