Nenhum Auxiliar de Serviços da Educação Básica (ASB) em Minas Gerais poderá receber menos do que o salário mínimo

Aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a emenda orçamentária que assegura o pagamento do salário mínimo aos Auxiliares de Serviços Básicos (ASBs) da rede estadual de educação ainda aguarda a sanção do governador para se tornar lei. O SINSERPU-JF está na expectativa pela aprovação imediata da lei, que determina que nenhum ASB da rede estadual mineira receba menos que o salário mínimo vigente, independentemente da carga horária ou regime de contratação. Caso o valor recebido fique abaixo do mínimo, o Estado terá que complementar a diferença. Esse direito também será garantido a contratados temporários para a mesma função.

A conquista beneficiará diretamente todos os profissionais que cuidam da limpeza, da organização e do preparo das refeições nas escolas estaduais e representa uma vitória da luta sindical e partidária. A nova legislação foi fruto de uma intensa mobilização sindical e sinaliza um avanço crucial no combate à precarização desses trabalhadores essenciais, que há anos enfrentam remunerações aviltantes.

Os ASBs são os profissionais responsáveis pela limpeza, manutenção e apoio à merenda escolar. Mesmo exercendo funções fundamentais para o funcionamento das escolas, a categoria sempre ocupou uma posição historicamente desvalorizada. A garantia do salário mínimo para auxiliares de serviços gerais da educação chega como uma conquista justa, mas, para o SINSERPU-JF, ainda há muito para avançar. Mesmo após sancionada, a lei só terá efeito real com mobilização, denúncias e pressão constante contra quem ainda insiste em precarizar as condições de trabalho.

Direito não se pede. Exige-se.