Liminar que suspende a Portaria 2488 prejudica trabalho dos enfermeiros e atinge diretamente o SUS

Liminar que suspende a Portaria 2488 prejudica trabalho dos enfermeiros e atinge diretamente o SUS

A suspensão dos efeitos da Portaria 2488 (de outubro de 2011, do Ministério da Saúde) prejudica enormemente o trabalho dos enfermeiros e, na ponta do processo, vai atingir diretamente o SUS (Sistema Único de Saúde). Pela decisão, da Justiça Federal, enfermeiros a serviço do SUS não podem mais requisitar exames. Com isso, o paciente precisará aguardar a consulta com o médico – o que, na atual situação da saúde pública do Brasil, levará um tempo além do suportável. Além disso, outra conseqüência é previsível: a produtividade das equipes de Atenção Primária à Saúde estará comprometida, e esse trabalho é o que determina o repasse do Governo Federal via SUS. “É um fato gravíssimo, essa suspensão da Portaria, pois representa o início da decadência do SUS. Esse impedimento aos enfermeiros de solicitarem os exames fará com que as metas não sejam cumpridas e os repasses federais vão minguar. Como os municípios vão fechar as contas sem esses repasses? E sem os repasses como serão mantidos os serviços de saúde para a população mais necessitada?”, questiona o presidente da FESERP-MG e presidente da seccional Minas Gerais da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), Cosme Nogueira. Para ele, não há dúvida: “A suspensão da Portaria só agrada o capital privado e acentua a ausência de uma política de amparo social. O corporativismo médico, a especulação do capital e a irresponsabilidade e omissão do Governo lamentavelmente encontraram amparo na Justiça”, disse. “Todos, a começar das entidades sindicais, devem denunciar mais essa vergonha nacional”, pediu.

Na avaliação de Janaína Nogueira, enfermeira concursada da Atenção Primária à Saúde na Prefeitura de Juiz de Fora, especialista e graduada pela UFJF, a única solução é revogar essa suspensão, para que volte a valer integralmente a Portaria 2488. “Os usuários do SUS serão obviamente os maiores prejudicados. Estamos proibidos de requisitar exames, os complementares, de baixa complexidade que sejam. Com isso as pessoas terão que ir para a fila de espera, aguardar chegarem até ao médico – o que, sabemos, pode levar meses. Isso vai criar uma situação dramática”, diz. Ela também se preocupa com o futuro do SUS. “O sistema tem sido sucateado por essas e outras medidas que só atendem ao interesse mercadológico, sem contar que a essência do trabalho multiprofissional em saúde foi ferida em nome do corporativismo”. Além disso, por questões legais, os enfermeiros não podem desrespeitar a norma e ficarão de mãos atadas. “Como ficará a população? Vai aguardar ainda mais tempo por um atendimento ou vai, em nome da própria saúde, pagar uma consulta particular? Os interesses financeiros de alguns se sobreporão ao bem comum”, acredita Janaína Nogueira (foto).