Breve Retrospectiva de 2023 VI, Junho – Conquista dos agentes comunitários de Saúde e denúncia de possíveis irregularidades que prejudicariam a AMAC

Após vitória do SINSERPU-JF na Justiça, os agentes comunitários de saúde receberam, em junho, direitos devidos desde 2014. Exatamente 528 trabalhadores foram beneficiados, com valores em torno, em média, de R$ 900. A ação movida pela assessoria jurídica do Sindicato dizia respeito a um período, junho a dezembro de 2014, em que o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde não foi pago devidamente pela Prefeitura de Juiz de Fora, embora o valor já constasse na Lei 12.994/14, promulgada em 17 de junho de 2014 – fotos 1,2 e 3

Em junho, o Sindicato teve que agir firmemente contra possíveis irregularidades na Administração Municipal que prejudicariam a AMAC. Logo no dia 6, tão logo souberam do problema os diretores do SINSERPU-JF ligados a Associação se reuniram (foto 4) para tratar do assunto e acionaram o departamento Jurídico do Sindicato. A denúncia era de irregularidades na escolha da AACI (Associação de Apoio a Crianças e Idosos) como uma das gestoras dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Curumins), já que a AACI, inabilitada posteriormente pela Prefeitura, tinha em sua direção pessoa com parentesco de segundo grau com integrante da Administração Municipal. O assunto foi abordado também em reunião com a direção da AMAC, no dia 15 (foto 5), e no dia 21 (foto 6) o SINSERPU-JF encaminhou ao Ministério Público do Estado de Minas/MPMG um pedido de apuração e esclarecimento do caso.

Na luta constante pela implantação do piso salarial nacional da enfermagem, o SINSERPU-JF manteve sua posição de vanguarda no assunto em junho, organizando assembleias nos dias 26 (foto 7) 29 (foto 8) e 30 (foto 9) – estas duas últimas com paralisação das atividades.

Em junho, o SINSERPU-JF sacramentou, com dois diretores, a presença na Mesa de Negociações do SUS – um colegiado que reúne integrantes da Administração Municipal (gestores), prestadores e entidades sindicais, para discutir, de “forma permanente”, as demandas e reivindicações dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (foto 10).