O recém-criado Núcleo dos Aposentados do SINSERPU-JF fez, na manhã desta quinta-feira (18 de setembro), uma panfletagem no centro de Juiz de Fora contra o confisco das aposentadorias, previsto na EC (Emenda Constitucional) 103/19 – dando continuidade às suas ações sobre o tema. Exatamente hoje acaba o prazo da votação, no Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) acerca do assunto – e a expectativa é que o ministro Gilmar Mendes divulgue seu voto até o final da tarde.

Após a Reforma da Previdência (PEC 103), servidores públicos aposentados e pensionistas, que antes contribuíam para a previdência com um percentual fixo sobre valores que ultrapassavam o teto do INSS, passaram a pagar alíquotas fixas ou progressivas sobre qualquer valor que exceda um salário-mínimo.

Diferente dos aposentados do INSS, que recebem reajustes anuais, os servidores aposentados ou pensionistas, em sua maioria, enfrentam o congelamento de seus proventos, já que só têm direito a aumentos quando os servidores da ativa também os recebem.

Diante deste quadro é fundamental manter a mobilização e exigir das autoridades a reversão desse confisco, que retira a dignidade dos aposentados.

Da atividade, nos arredores do Parque Halfeld, participaram, pelo SINSERPU-JF, a presidenta Deise Medeiros, o diretor de Comunicação Social e Cultura Irlan Pereira e os conselheiros fiscais Vera Lúcia Daniel e Wanor Alves Vieira.