SINSERPU-JF demonstra preocupação com extinção de cargos na PJF e aponta outros pontos da medida que interessam aos servidores

Em entrevista ao MGTV – 2º Edição (TV Integração/Globo), na noite desta segunda-feira (20 de janeiro), a presidenta do SINSERPU-JF, Deise Medeiros, demonstrou preocupação com a recente extinção de cargos na Prefeitura de Juiz de Fora – proposta do Executivo com 79 cargos a menos no organograma da PJF, todos comissionados. “Quem vai fazer esse serviço? Ainda não temos essa resposta. Se esses cargos existiam era porque eram necessários.  Nossa preocupação é sobrecarregar servidores efetivos, que já são poucos”, afirma a sindicalista.

A Câmara Municipal aprovou a proposta no último dia 15 de janeiro (foto 2), por 16 votos a seis. Votaram a favor os vereadores André Luiz Vieira, Cida Oliveira, Cido Reis, Dr. Antônio Aguiar, Dr. Marcelo Condé, Carlos José “Fiote”, João do Joaninho, João Wagner Antoniol, Julinho Rossignoli, Juraci Scheffer, Kátia Franco, Laiz Perrut, Letícia Delgado, Marlon Siqueira, Luiz Otávio Pardal e Tiago Bonecão. Foram contrários os vereadores André Mariano, Mauricio Delgado, Negro Bússola, Roberta Lopes, Sargento Mello Casal e Victor de Oliveira “Vitinho”.

Deise Medeiros citou ainda a possibilidade da medida impactar o teto orçamentário, prejudicando, assim, a necessária valorização do servidor efetivo. “A Campanha Salarial 2025 está em curso e nós pleiteamos ganho real nos salários, e acompanhamos os números da Prefeitura e suas ligações com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)- uma equação que sempre fica no limite”, lembrou a presidenta do SINSERPU-JF.

A reestruturação proposta pela Prefeitura, com o argumento de “buscar mais eficiência administrativa”, extinguiu 113 cargos (71 com salários de R$ 1.803, e 42 com salários de R$.2.565) e criou 34 novos cargos (24 com salários de R$ 7.434, e 10 com salários de R$ 10.083).

A reportagem que foi ao ar, porém, não trouxe a fala integral da presidenta do Sindicato, quando ela analisa as partes da medida que são de maior interesse para os servidores.  Pontos igualmente preocupantes. “Há cerca de R$ 680 mil que custeiam o ticket alimentação desses assessores de cargos extintos, e esse montante não interfere na LRF, no que tange aquele percentual que pode ser gasto com pessoal. Na medida em que a Prefeitura retira esses R$ 680 mil de um lugar e os insere para pagamento de pessoal vai incidir no percentual do gasto com pessoal. E isso vai impactar diretamente na nossa negociação salarial”, adverte Deise Medeiros. “Outra coisa que chamou muito a atenção foi em relação aos aproximadamente R$ 35 mil citados pela Administração Municipal como ‘valor que deixará de ser pago e relacionado a hora extra’. Porém, pelo Estatuto do Servidor, artigo 79, é vedado ao cargo comissionado fazer hora extra. Então, esses R$ 35 mil não existem nas folhas de assessores, sejam eles I ou VI, simplesmente porque não pode. Ou seja, esse número vai sair de algum lugar, e entrar na nossa negociação salarial. Dessa forma, haverá sim aumento com gasto de pessoal e haverá sim um impacto direto na negociação salarial dos servidores”, conclui a presidenta do SINSERPU-JF.